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Formações feitas em Instituições da União Europeia Não Conferentes de Grau Académicos

Os candidatos à frequência de um curso da UFP que tenham feito estudos não conferentes de grau em instituições de formação só poderão ser admitidos se reunirem as condições legais de acesso e ingresso no ensino superior nos termos da legislação portuguesa.

A validação desses estudos depende sempre de um exame sumativo de verificação de conhecimentos/competências que terão de realizar na UFP, prevalecendo  as notas obtidas no exame sobre as classificações que lhes tenham sido atribuídas na instituição de formação em causa.

Nota: Todos os cursos de saúde da UFP são lecionados exclusivamente em Português.

1.    Regimes de ingresso

1.1. Candidatos sem frequência do ensino superior:
- Poderão apresentar a candidatura pelo Regime Geral, desde tenham terminado o diploma do ensino secundário que, no seu país de origem, lhes dê direito a candidatarem-se ao ensino superior.
- Esse diploma deverá ter sido concluído no mesmo ano ou nos dois anos imediatamente anteriores ao do ano de candidatura à UFP.
- Candidatos aos cursos da área da saúde deverão ter realizado, no país de origem, um diploma que aí lhes daria acesso a uma formação nessa área e tenham sido aprovados (com nota mínima de 10 valores, numa escala de 0 a 20) na disciplina final do ensino secundário equivalente à prova de ingresso de Biologia e Geologia.
# No caso do sistema de ensino secundário francês, tal diploma é o BAC Scientifique e a disciplina é o Science de la Vie et de la Terre.

-> Para informações sobre o Regime Geral, por favor consultar [Ligação]

1.2. Candidatos com frequência do ensino superior:
Poderão apresentar a candidatura pelo de Mudança de Par Instituição/Curso, desde que cumpram, cumulativamente, com as seguintes condições de ingresso:
- Tenham estado matriculados numa licenciatura ou, no caso da França, no PACES, numa instituição oficialmente reconhecida no ano letivo anterior;
- Tenham realizado no âmbito do diploma de conclusão do ensino secundário, a disciplina final equivalente à prova de ingresso de Biologia e Geologia e tenham nela obtido nota positiva (mínimo de 10 valores, numa escala de 0 a 20).
# No caso do sistema de ensino secundário francês, tal diploma é o BAC Scientifique e a disciplina é o Science de la Vie et de la Terre.

->  Para informações sobre o regime de Mudança de Par Instituição/Curso, por favor consultar [Ligação]

2.  Creditação de estudos realizados em formações feitas em instituições da UE não conferentes de grau académicos

Os candidatos que cumpram com estas condições podem pedir a análise de creditações dos estudos realizados com aproveitamento nessas instituições.
Candidatos que ingressem pelo regime de Mudança de Par Instituição/Curso, poderão solicitar ainda a creditação dos estudos realizados com aproveitamento na licenciatura prévia ou, no caso da França, no PACES.

Nos termos do Artigo 45º e do Artigo 46º-A do Decreto-Lei nº 63/2016, de 7 de setembro, os candidatos podem pedir a análise de creditação de:
(a)   Formação realizada em ciclo de estudos superiores, nacionais ou estrangeiros, conferente de grau académico;
(b)   Formação realizada em cursos técnico superior profissional (CTeSP) em instituições portuguesas;
(c)   Formação realizada com aproveitamento como Aluno Externo na UFP, inscrito em unidades curriculares avulsas, nos termos do Artigo 46º-A do Decreto-Lei 63/2016, de 7 de Setembro;
(d)   Formação realizada em instituições oficialmente reconhecidas de ensino superior no âmbito de curso não conferente de grau académico;
(e)   Formação realizada em cursos de especialização tecnológica (CET) em instituições portuguesas;
(f)    Outra formação diferente da anteriormente indicada;
(g)   Experiência profissional.

Notas:
- Dado que essas instituições de formação não oferecem cursos de ensino superior oficialmente reconhecidos, os estudos aí realizados enquadram-se na alínea (f) acima indicada e as creditações são sempre condicionadas à aprovação em exames sumativos de verificação de conhecimentos/competências que terão de realizar na UFP. O mesmo aplica-se a creditações no âmbito da alínea (g).
- O requerimento para análise de creditações está sujeito ao pagamento de uma taxa administrativa.
- As creditações atribuídas apenas são registadas oficialmente após a liquidação das taxas administrativas correspondentes, conforme indicado no ponto 6.

3.    Prazos

A inscrição nos exames é feita nos seguintes prazos:

Prazos Para exames sumativos a realizar na semana de:
3 de abril a 30 de junho de 2017 17 a 21 de julho de 2017
3 de julho a 18 de agosto de 2017 4 a 8 de setembro de 2017

Nota: A inscrição nos exames apenas poderá ser feita depois da submissão da candidatura. Os candidatos deverão observar a data de candidatura de acordo com o regime de ingresso:

Regime Geral 3 de abril a 11 de agosto
Mudança de Par Instituição/Curso 2        de maio a 30 de junho de 2017


4.   
Formalização do pedido:

4.1. Pagamento da taxa de pedido de análise de creditações (100 €)

4.2.
Documentação:

4.2.1.     Para os efeitos de análise relativa às alíneas (a) a (e)

- Diploma/Certificado de conclusão do curso e /ou formação realizada (se o curso tiver sido concluído);
- Certidão de disciplinas/unidades curriculares e /ou formação realizada às quais pretende pedir creditação;
- Programas das unidades curriculares às quais pede creditação, com os conteúdos programáticos, carimbados pela instituição emissora.

4.2.2.     Para os efeitos de análise relativa à alínea (g):
- Curriculum Vitae atualizado (Modelo Europass, Lattes ou DeGóis), devidamente datada e assinado;
- Elementos probatórios das atividades mencionadas no CV;
- Relatório comprovativo da experiência e competências profissionais relevantes para o ciclo de estudos (quando, onde, durante quanto tempo e em que contexto, etc.).

Notas:
- Certificados de estabelecimentos de ensino estrangeiro: originais ou fotocópias têm que estar autenticados pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e pela autoridade diplomática portuguesa ou trazer a Apostilha da Convenção de Haia.
- A certidão de disciplinas/unidades curriculares tem de incluir a respetiva escala de notas [quantitativa] utilizada na avaliação curricular, com indicação da nota mina necessária para aprovação.
- Documentos académicos ou profissionais devem ser emitidos em Português, Inglês, Espanhol ou Francês. Se emitidos noutra língua deverão ser traduzidos para a língua Portuguesa, por um tradutor reconhecido pela respetiva entidade diplomática.

5.    Forma de submissão do pedido de análise de creditações:

5.1. Presencialmente no Gabinete de Ingresso;

5.2. Pelo correio, para:
Universidade Fernando Pessoa
Gabinete de Ingresso
Praça 9 de abril, 349
4249-004 Porto
Portugal

5.3. Caso a candidatura ao ciclo de estudos seja submetida online, os candidatos deverão incluir uma declaração informativa do envio do pedido de análise de creditações pelo correio ou da sua apresentação presencialmente (o qual tem de ser feito dentro do prazo acima indicado).

Notas:
- O pagamento do pedido de análise de creditações enviado pelo correio é feito por Vale Postal ou transferência bancária.
- Apenas são considerados pedidos de análise de creditações completos, ou seja, com a documentação indicada no ponto 2 e o pagamento da taxa de 100 €.
- Não há devolução de documentação entregue, nem taxas pagas.
- Não são aceites pedidos de análise de creditações por email ou através da plataforma de candidaturas online.

6.    Registo de Creditações:

As creditações atribuídas apenas são registadas oficialmente após a liquidação das taxas administrativas correspondentes, nos termos das “Normas Gerais Relativas ao Pagamento de Taxas Escolares na UFP:

1. A liquidação das taxas relativas a registos de creditações é sempre feita no ato da matrícula ou, no caso desta já ter sido renovada, no ato de inscrição nas unidades curriculares.

2. A taxa de registo de creditações correspondente a uma percentagem da anuidade do ciclo de estudos/curso a que as mesmas dizem respeito, conforme tabela constante em 2.2.
2.1. Para o cálculo da percentagem é necessário obter o valor por ECTS, que é obtido dividindo-se anuidade da respetiva propina por 60.
2.2. Obtido esse valor por ECTS, este é multiplicado por uma percentagem, que varia de acordo com o tipo de creditações atribuídas:

Tipo de creditação

Percentagem

Creditações atribuídas a formações realizadas no âmbito de estudos superiores conferentes de grau académico, em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras

20%

Creditações atribuídas a formação realizada, em instituições portuguesas, no âmbito de cursos técnicos superiores profissionais

25%

Creditação de disciplinas (u.c.) extracurriculares e avulsas ou realizadas com aproveitamento na condição de aluno externo

25%

Creditação de formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições reconhecidas de ensino superior nacionais ou estrangeiras

25%

Creditação de formação realizada, em instituições portuguesas, no âmbito de cursos de especialização tecnológica

25%

Creditação de experiência profissional devidamente comprovada

50%

§ ÚNICO – Para as creditações atribuídas na sequência da realização de exames sumativos de verificação de conhecimentos/competências, o valor a pagar para o registo obtém-se multiplicando o número de ECTS a registar por € 50.

 

 

 

 

 

 

 

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