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Equivalência / Revalidação de diploma

A Universidade Fernando Pessoa não realiza equivalência/reconhecimento direto de graus académicos, no entanto, detentores de uma licenciatura poderão apresentar a sua candidatura ao curso da UFP na mesma área pelo regime de Titulares de Cursos Superiores, solicitando a análise de possíveis creditações dos estudos já realizados.

Após a receção do processo devidamente instruído, este é remetido para a direção da respetiva faculdade, para análise. Somente depois de obter a resposta a esta análise, o(a) candidato(a) saberá quais as unidades curriculares creditadas e quais unidades curriculares que terá que realizar na UFP para concluir o curso e lhe ser conferido o grau académico correspondente.

1.    Tipos de creditações:

Nos termos do Artigo 45º e do Artigo 46º-A do Decreto-Lei nº 63/2016, de 7 de setembro, os candidatos podem pedir a análise de creditação de:

(a)   Formação realizada em ciclo de estudos superiores, nacionais ou estrangeiros, conferente de grau académico – ou seja, os estudos realizados na graduação;
(b)   Formação realizada em cursos técnico superior profissional (CTeSP) em instituições portuguesas;
(c)   Formação realizada com aproveitamento como Aluno Externo na UFP, inscrito em unidades curriculares avulsas, nos termos do Artigo 46º-A do Decreto-Lei 63/2016, de 7 de Setembro;
(d)   Formação realizada em instituições oficialmente reconhecidas de ensino superior no âmbito de curso não conferente de grau académico;
(e)   Formação realizada em cursos de especialização tecnológica (CET) em instituições portuguesas;
(f)    Outra formação diferente da anteriormente indicada;
(g)   Experiência profissional.

Notas:
- A atribuição de creditações no âmbito das alíneas (f) e (g) fica dependente do resultado de exames sumativos de verificação de conhecimentos/competências, a realizar na UFP.
- Esta informação não dispensa a consulta das “Normas Regulamentares da Universidade Fernando Pessoa para a creditação de formação e de experiência profissional”.
- O requerimento para análise de creditações está sujeito ao pagamento de uma taxa administrativa.
- As creditações atribuídas apenas são registadas oficialmente após a liquidação das taxas administrativas correspondentes, conforme indicado no ponto 5.


2.    Prazos:

Nacionais de Estados Membros da União Europeia e extracomunitários residentes em Portugal 2 de maio a 30 de junho de 2017
Nacionais extracomunitários residentes no estrangeiro 27 de fevereiro a 1 de junho de 2017

Candidatos que pretendam pedir creditações no âmbito das alíneas f) e g), terão que se inscrever ainda nos exames sumativos:

Prazos Para exames sumativos a realizar na semana de:
3 de abril a 30 de junho de 2017 17 a 21 de julho de 2017
3 de julho a 18 de agosto de 2017 4 a 8 de setembro de 2017

Nota: O ano letivo em Portugal decorre entre setembro e julho, tendo os candidatos admitidos que realizar a matrícula para 2017/18 até 8 de setembro de 2017. Os extracomunitários residentes no estrangeiros admitidos, receberão uma carta para solicitarem o Visto de Estudante, necessário para a matrícula na UFP.

3.   
Elementos para a formalização do pedido:

3.1. Pagamento da taxa de pedido de análise de creditações (100 €)

3.2. Formulário de Requerimento de Solicitação de Creditação

3.3. Documentação:

3.3.1.     Para os efeitos de análise relativa às alíneas (a) a (e):
- Diploma/Certificado de conclusão do curso;
- Certidão de disciplinas [“Histórico Escolar”] do curso e /ou formação ao qual pretende pedir creditação;
- Programas [“Ementas”] de cada disciplina às quais pede creditação, com os conteúdos programáticos, carimbados pela instituição emissora.

3.3.2.     Para os efeitos de análise relativa à alínea (g):
- Curriculum Vitae atualizado (Modelo Europass, Lattes ou DeGóis), devidamente datada e assinado;
- Elementos probatórios das atividades mencionadas no CV;
- Relatório comprovativo da experiência e competências profissionais relevantes para o ciclo de estudos (quando, onde, durante quanto tempo e em que contexto, etc.).

Notas:
- Certificados de estabelecimentos de ensino estrangeiro: originais ou fotocópias têm que estar autenticados pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e pela autoridade diplomática portuguesa ou trazer a Apostilha da Convenção de Haia.
- A Certidão de disciplinas [“Histórico Escolar”] tem de incluir a respetiva escala de notas [quantitativa] utilizada na avaliação curricular, com indicação da nota mina necessária para aprovação.
- Documentos académicos ou profissionais devem ser emitidos em Português, Inglês, Espanhol ou Francês. Se emitidos noutra língua deverão ser traduzidos para a língua Portuguesa, por um tradutor reconhecido pela respetiva entidade diplomática.
- Candidatos ao Ciclo Integrado em Medicina Dentária graduados em Odontologia ou equivalente, deverão acrescentar ao processo a Ficha de Pedido de Creditações em Medicina Dentária.

4.    Forma de submissão do pedido de análise de creditações:

4.1. Presencialmente no Gabinete de Ingresso;

4.2. Pelo correio, para:

Universidade Fernando Pessoa
Gabinete de Ingresso
Praça 9 de Abril, 349
4249-004 Porto
Portugal

4.3. Caso a candidatura ao ciclo de estudos seja submetida online, os candidatos deverão incluir, nessa candidatura online, uma declaração informativa do envio do pedido de análise de creditações pelo correio, no prazo acima indicado.

Notas:
- O pagamento do pedido de análise de creditações enviado pelo correio é feito por Vale Postal ou transferência bancária.
- Apenas são considerados pedidos de análise de creditações completos, ou seja, com a documentação indicada no ponto 2 e o pagamento da taxa de 100 €.
- Não há devolução de documentação entregue, nem taxas pagas.
- Não são aceites pedidos de análise de creditações por email ou através da plataforma de candidaturas online.
- Os candidatos poderão ainda submeter a candidatura pelo correio com o pedido de análise de creditações , acrescentando ao processo o boletim de candidatura. Nesse caso, o pagamento da taxa de candidatura (100 €) deverá ser pago junto com o pagamento da taxa de pedido de análise de creditações.


5.   
Registo de Creditações:

As creditações atribuídas apenas são registadas oficialmente após a liquidação das taxas administrativas correspondentes, nos termos das “Normas Gerais Relativas ao Pagamento de Taxas Escolares na UFP“:

5.1. A liquidação das taxas relativas a registos de creditações é sempre feita no ato da matrícula.

5.2. A taxa de registo de creditações correspondente a uma percentagem da anuidade do ciclo de estudos/curso a que as mesmas dizem respeito, conforme tabela constante em 2.2.
5.2.1. Para o cálculo da percentagem é necessário obter o valor por ECTS, que é obtido dividindo-se anuidade da respetiva propina por 60.
5.2.2. Obtido esse valor por ECTS, este é multiplicado por uma percentagem, que varia de acordo com o tipo de creditações atribuídas:

Tipo de creditação

Percentagem

Creditações atribuídas a formações realizadas no âmbito de estudos superiores conferentes de grau académico, em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras

20%

Creditações atribuídas a formação realizada, em instituições portuguesas, no âmbito de cursos técnicos superiores profissionais

25%

Creditação de disciplinas (u.c.) extracurriculares e avulsas ou realizadas com aproveitamento na condição de aluno externo

25%

Creditação de formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições reconhecidas de ensino superior nacionais ou estrangeiras

25%

Creditação de formação realizada, em instituições portuguesas, no âmbito de cursos de especialização tecnológica

25%

Creditação de experiência profissional devidamente comprovada

50%

 § ÚNICO – Para as creditações atribuídas na sequência da realização de exames sumativos de verificação de conhecimentos/competências, o valor a pagar para o registo obtém-se multiplicando o número de ECTS a registar por € 50.

Ou seja:

1º Dividir a propina (anuidade) por 60 à Vai dar o “Valor por ECTS”

2º Multiplicar o “Valor por ECTS” pela percentagem de acordo com o tipo de creditação concedida à Vai dar a “Taxa de Registo por ECTS”

3º Multiplicar a “Taxa de Registo por ECTS” pelo nº de ECTS a creditar

 

 

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