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Comissão de Ética – UFP Comissão de Ética – UFP

A Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa é um órgão consultivo, multidisciplinar e independente que zela pela observância de padrões de ética no exercício da atividade de investigação científica sempre que ocorra proteger e garantir a dignidade e integridade humanas e salvaguardar o exercício do consentimento como base do respeito pela autonomia de vontade. A CE da UFP procede à análise e reflexão sobre temas de investigação ou de atividade técnico profissional que envolvam questões de ética, emitindo pareceres sobre os mesmos.

Responsabilidade pelo cumprimento dos pareceres emitidos pela Comissão de Ética:
Todos os projectos de investigação submetidos à Comissão de Ética deverão ser subscritos pelo investigador principal e pelo seu orientador, a quem compete garantir que os pareceres da nossa Comissão são respeitados.

No caso de, por motivo justificado (por exemplo, por restrições legais ou regulamentares do país em que a investigação decorra ou por imperativo de cumprimento de prazos ) não for possível a observância plena do parecer da CE, o Orientador e o Co-orientador providenciarão a melhor forma de eliminar ou alterar a questão de investigação em causa, substituindo-a por outra, se for possível, ou assumindo a responsabilidade perante a CE das decisões que com o orientando tomarem no sentido de viabilizarem a conclusão da investigação.

Importa recordar que a Comissão de Ética visa promover o respeito pela dignidade e integridade humanas em investigação científica, tendo em especial atenção os códigos deontológicos, bem como as declarações e diretrizes internacionais sobre Ética e Bioética.

Procedimentos a ter em conta no caso de estudos de investigação realizados fora de Portugal, no âmbito de Mestrados ou Doutoramentos:
No caso de investigação conducente a dissertações de mestrado ou teses de doutoramento realizada fora do país, à distância do orientador, os pareceres da nossa Comissão serão enviados para o Investigador e para o Co-orientador que assinarão uma declaração de compromisso, garantindo o cumprimentos das recomendações da CE. Caso não haja Co-orientador no país onde se realiza o estudo, será o Investigador principal que terá de assumir essa responsabilidade, assinando a declaração de compromisso que deverá enviar para o Orientador e para a CE.

A Comissão de Ética da Universidade possui um formulário para apresentação dos projetosque serão apreciados pela mesma. Este formulário deverá ser descarregado e preenchido off-line. Em seguida, deverá seguir em pdf, por mail, para a Direção da respectiva Faculdade, juntamente com os seguintes documentos digitalizados:

a) Carta do/a orientador/a, atestando ter conhecimento e dando o seu acordo
b) Declaração de autorização para a realização do estudo pela(s) instituição/instituições onde irá decorrer (caso se aplique)
c) Formulário(s) de Consentimento Informado (caso se aplique)
d) Inquéritos/questionários; guiões de entrevistas; ou outros instrumentos de recolha de dados
e) Autorização para a utilização dos instrumentos por parte dos seus autores (caso se aplique)
f)  Proposta do projeto de investigação

As Direções das Faculdades farão chegar o pdf e os restantes elementos digitalizados (e não em papel) à Comissão de Ética.

A Comissão de Ética da UFP disponibiliza quatro formulários de consentimento informado, que deverão ser usados de acordo com o tipo de participantes incluídos no estudo:

- área clínica: maior de idade – PT/FR;
- área clínica: responsável legal por menor de idade – PT/FR;
- área não clínica: maior de idade – PT/FR;
- área não clínica: responsável legal por menor de idade – PT/FR.

A CE da UFP reúne mensalmente, de acordo com o previsto no seu regulamento, divulgando à comunidade académica as datas de entrega de projetos para análise nas suas reuniões.

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