Home » Curso de Formação em “Juiz Social”

Curso de Formação em “Juiz Social”

Parceria entre a Universidade Fernando Pessoa e a Universidade Católica Portuguesa

Início previsto para 30 de setembro de 2017.
Modalidades: Curso Completo ou por Módulo(s). 

ENQUADRAMENTO

“A intervenção do juiz social na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, sugere que numa revisão da lei que regulamenta as suas competências, o seu recrutamento, possa vir a conferir a possibilidade de uma intervenção mais capaz, com uma formação reforçada, a fim de caminharmos para uma justiça, mais jus-socializada; bem como a possibilidade de recorrer aos peritos, que o nosso processual penal prevê, mormente os psicólogos forenses, criminólogos, caminhando num saber multidisciplinar e trabalho interdisciplinar, de modo obter uma Administração da Justiça Democraticamente Participativa, um Estado de Direito Democrático, baseado na dignidade humana, na vontade popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática, no respeito e na efetivação dos direitos e liberdades fundamentais (Canotilho, 2004; Melo, 2009).”

OBJETIVOS

- Preparar e formar os candidatos a juízes sociais, dotando-os de conhecimentos e capacidades quanto à sua participação na administração da justiça, nomeadamente quanto ao modo do seu actual recrutamento, quanto à organização e mecanismo judiciária e judicial, quanto às leis que estão em questão em todo o processo da sua intervenção aquando do debate judicial em processo de promoção e protecção de crianças e jovens e, em audiência em que esteja em causa a aplicação de medidas de colocação.
- Sensibilizar a intervenção do juiz social como direito de participação popular na administração da justiça, consagrado constitucionalmente, reforçando os instrumentos de participação, como aprofundamento a uma democracia participativa.
- Aprofundar os conhecimentos da forma de administração popular na justiça, através da figura juiz social, como: i) garante de um acesso democrático das organizações de classes às formas de designação de juízes sociais, ii) meio de proteger as minorias e, iii) forma de deixar ao Governo um mínimo de intervenção tutelar e supletiva, com o intuito de se encontrar o “justo ponto equilíbrio”.

DESTINATÁRIOS

Juízes sociais, candidatos ao exercício da função de Juiz Social, membros das CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, professores, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, criminólogos e interessados que pretendam adquirir os conhecimentos para o exercício da função de juiz social.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A frequência do curso pode ser feita em regime parcelar, por módulos, desde que, em cada um, esteja garantida a sustentabilidade.

Módulo 1: Sistema Judiciário e Jurídico
1.1 Ética na justiça
1.2 A figura Juiz Social
1.3 Organização Judiciária

Módulo 2: Organização do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens
2.1 História da Infância e os seus direitos
2.2 Evolução da Justiça de Menores em Portugal
2.3 Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
2.4 Princípios orientadores da intervenção e Medidas de Promoção e Proteção

Módulo 3: A Criança Sujeito de Direitos e o seu melhor interesse
3.1 Noção jurídica de criança
3.2 Necessidades de protecção das crianças e a incapacidade de exercício de direitos
3.3 Visão interdisciplinar da infância: psicológica; sociológica e antropológica
3.4 A idade como fator de hierarquização das relações adultos-criança
3.5 A conceção de infância dos Tribunais: análise de decisões judiciais

Módulo 4: Abordagem teórica dos maus tratos a crianças ou situações de perigo
4.1 Necessidades das crianças
4.2 Definição dos maus tratos na infância

Módulo 5: A criança na família
5.1 Responsabilidades parentais
5.2 Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio
5.3 A guarda de fato e a legitimidade de terceiros cuidadores da criança como parte nos processos de regulação das responsabilidades parentais
5.4 O apadrinhamento civil
5.5 A adoção

Módulo 6: Sistema Tutelar Educativo
6.1 Legitimação – Fins e Pressupostos da Intervenção tutelar junto das Crianças e Jovens
6.2 Processo Tutelar
6.3 Medidas tutelares institucionais e não institucionais
6.4 A Mediação com adolescentes em conflito com a Lei

Módulo 7: Audição da Criança
7.1 Direito à palavra e à participação

Módulo 8: Seminários
I.  A importância e relevância do conhecimento do Juiz Social na intervenção da promoção dos direitos e protecção do menor.
II. A comunicação institucional – realidades e desafios.
III. Simulação Debate Judicial (apresentação de um caso real, demonstrando a atuação de juiz social).

METODOLOGIA

Exposição teórico-prática, simulada e centrada em casos de estudo.

AVALIAÇÃO

Teste no final de cada módulo com atribuição de classificação por média ponderada em regime de frequência integral.
A frequência pode ser requerida com dispensa de avaliação.
Assiduidade mínima de 70% por módulo.

COORDENAÇÃO

Coordenação Científica:
- Prof.ª Doutora Conceição Cunha – Faculdade de Direito, Escola do Porto, Universidade Católica
- Mestre Paula Cristina Cabral – Faculdade de ciências Humanas e Sociais, Universidade Fernando Pessoa.

Coordenação Pedagógica:
- Prof. Doutor Rui Leandro Maia - Faculdade de ciências Humanas e Sociais, Universidade Fernando Pessoa.

CERTIFICAÇÃO

Curso Completo
No final da ação, os formandos que concluírem o curso completo com aproveitamento e com assiduidade mínima de 70% por módulo receberão um Certificado de Formação emitido pelas UFP e UCP, com menção a classificação final (caso optem por ser avaliados).

Módulo
No final de cada módulo, os formandos que o concluírem com aproveitamento e com assiduidade mínima de 70% receberão o respetivo Certificado de Formação, emitido pelas UFP e UCP.

Certificação específica para docentes em exercício em CPCJ
O curso, por referência a docentes que exercem, em destacamento, funções em CPCJ, confere certificação por módulos, equivalentes a ações de curta duração, de cariz científico e pedagógico, com duração de 6 horas, conforme despacho n.º 5741/2015, de 30 de maio.
Informação:
(i) A participação nas ações de curta duração tem como limite máximo um quinto do total de horas de formação obrigatórias (Art. 3.º).
(ii) A competência para o reconhecimento das ações é da Universidade Fernando Pessoa, através do seu Centro de Formação Contínua – ES-CEFOC.
(iii) O reconhecimento decorre da apresentação do requerimento dos interessados ao ES-CEFOC, acompanhado de documento comprovativo de presença e do programa temático da ação realizada.
(iv) O reconhecimento requer a verificação das seguintes condições:
1. A existência de relação direta, científica ou pedagógica com o exercício profissional; manifestação de rigor e qualidade científica e pedagógica; sejam asseguradas por formadores que, no mínimo, tenha o grau de Mestre.
2. O reconhecimento das ações de curta direção só pode ocorrer uma única vez na mesma ação, independentemente do formador, local ou ano de realização.
3. Não são reconhecidas ações de curta duração que se relacionem ou insiram em qualquer tipo de companha promocional ou publicitária.

DURAÇÃO

87 horas e 30 minutos: 73 horas letivas, acrescidas de 14 horas e 30 minutos de seminários.

REALIZAÇÃO

Dias 30 de setembro, 7, 14, 20, 21, 27, 28 de outubro, 4, 11, 17, 18 e 25 de novembro de 2017. Seminários ocorrerão em fevereiro de 2018.
Sábados, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, e, excecionalmente, sextas-feiras, das 17h30 às 20h30.
Nas instalações da UFP e da UCP, no Porto.

CUSTOS

Curso Completo:
Regime Geral: 390,00 Euros.
Regime Específico: 350,00 Euros (aplicável a alunos, ex-alunos e a associados de entidades protocoladas com a UFP).
Certificado: custo adicional de 5,00 Euros.

Por Módulo:
Regime Geral: 60,00 Euros.
Regime Específico: 50,00 Euros (aplicável a alunos, ex-alunos e a associados de entidades protocoladas com a UFP).
Certificado: custo adicional de 5,00 Euros.

NÚMERO DE FORMANDOS

N.º Mínimo: 10.
N.º Máximo: 25.

Inscrição

UFP TV
O Laboratório de Televisão funciona como um centro de produção de vídeo para apoio às actividades da Universidade.
Ver streamingVer Galeria de Vídeos
Secretaria Virtual
E-Learning
UFP-Universidade Virtual
Biblioteca
As Bibliotecas da UFP têm como missão permitir o acesso aos recursos informativos necessários ao desempenho das funções de ensino, investigação e aprendizagem, bem como conservar e preservar as suas colecções.
Ver streaming
Webmail
Acesso ao Webmail da Universidade Fernando Pessoa.
A UFP utiliza a plataforma/serviços gmail para fornecimento de serviços de correio electrónico.
Aceder ao webmail