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Normas Gerais Relativas ao Pagamento das Taxas Escolares na UFP

Artigo 1º
Taxas escolares

1. Designam-se genericamente por taxas escolares os montantes devidos pela candidatura, pelo pedido de creditação de formação anterior e de experiência profissional, pela matrícula num determinado ano letivo, pela inscrição para a frequência dum curso ou ciclo de estudos, pelo pedido de reingresso, pela inscrição para a realização de exames especiais, pelo pedido de revisão de provas escritas de exames, pela emissão de declarações, certificados, cartas de curso e diplomas, pela utilização de instrumental clínico, pela realização de estágios clínicos externos.

2. A designação de taxas escolares abrange também:
2.1. Os montantes devidos pelo registo de creditações atribuídas a formações realizadas no âmbito de estudos superiores conferentes de grau académico, em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras;
2.2. Os montantes devidos pelo registo de creditações atribuídas a formação realizada, em instituições portuguesas, no âmbito de cursos técnicos superiores profissionais;
2.3. Os montantes devidos pela creditação de disciplinas (u.c.) extracurriculares e avulsas ou realizadas com aproveitamento na condição de aluno externo;
2.4. Os montantes devidos pela creditação de formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições reconhecidas de ensino superior nacionais ou estrangeiras;
2.5. Os montantes devidos pela creditação de formação realizada, em instituições portuguesas, no âmbito de cursos de especialização tecnológica;
2.6. Os montantes devidos pela creditação de outras formações não abrangidas pelas alíneas anteriores;
2.7. Os montantes devidos pela creditação de experiência profissional devidamente comprovada.

3. A fixação anual dos montantes das taxas escolares é da competência da entidade instituidora, ouvido o conselho da reitoria, e é divulgada no sítio da internet da universidade.

4. A anuidade de frequência permite ao aluno inscrever-se a 60 ECTS em cada ano letivo.
4.1. Nos casos previstos na Normativa académica das licenciaturas e mestrados integrados, os alunos, que ingressem na UFP pelo regime de transferência/mudança de curso e que, por via disso, fiquem com unidades curriculares atrasadas, relativas a ano ou a anos anteriores, podem ser autorizados a inscrever-se, excecionalmente, até mais 15% de ECTS, além do limite indicado no ponto 4., mediante requerimento e liquidação das respetivas taxas.
4.2. O número de ECTS previsto em 4. pode também ser ultrapassado pelos alunos finalistas, que não tenham mais de quatro unidades curriculares em atraso para conclusão do plano de estudos. Estes, caso o requeiram, e liquidem as respetivas taxas, podem inscrever-se a mais os ECTS correspondentes a essas quatro u.c..

Artigo 2º
Liquidação das taxas escolares

1. A liquidação das taxas escolares é sempre feita por antecipação ao ato administrativo a que digam respeito.

2. As taxas escolares de matrícula e de inscrição às unidades curriculares de um curso são sempre devidas na sua totalidade, independentemente do momento em que a inscrição é feita e a frequência do curso se inicia.

3. A taxa de candidatura devida para o acesso a um curso ou ciclo de estudos é deduzida no montante da primeira matrícula, se esta for efetivada, dentro dos prazos estabelecidos.
3.1. A taxa da matrícula é devida por cada ano letivo em que o aluno se inscreva, devendo ser renovada e liquidada, nos prazos fixados no cronograma administrativo anual, normalmente durante o mês de julho, mas nunca depois do primeiro dia útil de setembro.
3.2. As matrículas que sejam renovadas, depois do primeiro dia útil de setembro, terão a sua taxa agravada em 5%, por cada semana de atraso.
3.3. A renovação da matrícula por alunos finalistas, repetentes nesta condição, deverá ser realizada até ao quinto dia útil posterior ao lançamento da avaliação obtida no último exame, especial ou extraordinário, a que se tenham apresentado.

4. Os candidatos, que ingressam pela primeira vez na UFP, devem liquidar a taxa da matrícula e a taxa relativa às unidades curriculares, doravante designada por propina de frequência, no ato da inscrição.
4.1. A propina de frequência diz sempre respeito à inscrição anual num determinado ano letivo ou à inscrição semestral numa determinada unidade curricular.
4.2. A propina de frequência pode ser liquidada de uma só vez ou em 11 mensalidades iguais e sucessivas, entre os meses de setembro e de julho.
4.3. Os alunos, que realizam a sua primeira inscrição na UFP, devem liquidar, no ato da matrícula, a anuidade da propina de frequência ou a primeira mensalidade, conforme optem pelo sistema de prestação única ou pelo pagamento em prestações.
4.4. As prestações mensais são sempre liquidadas até ao dia 10 de cada um dos 11 meses em que são devidas.

5. A liquidação das taxas relativas a registos de creditações é sempre feita no ato da matrícula ou, no caso desta já ter sido renovada, no ato de inscrição nas unidades curriculares.
5.1. O montante devido pelo registo de creditações é calculado nos termos do nº 6 seguinte.
5.2. O valor do ECTS, para esse cálculo, obtém-se dividindo por 60 a anuidade da propina de frequência do curso a que a creditação diga respeito.

6. O montante a liquidar pelo registo de creditações atribuídas pela UFP, previstas no nº 2 do Artigo 1º destas Normas Gerais, obtém-se multiplicando o número de ECTS a creditar pelo valor resultante das percentagens seguintes:
6.1. Para as creditações relativas à alínea 2.1., multiplicar por 0,20;
6.2. Para as creditações relativas às alíneas 2.2., 2.3., 2.4. e 2.5., multiplicar por 0,25;
6.3. Para as creditações relativas à alínea 2.7., multiplicar por 0,50.

§ ÚNICO – Para as creditações relativas à alínea 2.6, o montante a liquidar obtém-se multiplicando o número de ECTS a atribuir por € 50.

7. As taxas a liquidar pelo registo de creditações de unidades curriculares realizadas na UFP, em curso diferente, são as que resultarem da diferença do valor do ECTS pago no curso de origem para o valor do ECTS a pagar no curso de destino.

8. Excecionalmente, a requerimento do aluno, com justificação pertinente, a liquidação das taxas devidas pela creditação de formações anteriores ou de experiência profissional pode ser parcelada e incluída no valor das mensalidades.

§ ÚNICO – Não há reembolso de taxas escolares liquidadas.

Artigo 3º
Descontos excecionais

1. Os alunos, que tenham concluído um curso conferente de grau na UFP, e os seus cônjuge e filhos beneficiam de 10% de desconto na anuidade da propina de frequência, na modalidade de pronto pagamento, ou de 15%, na modalidade de pagamento em 11 mensalidades.

2. Quando cônjuges frequentarem a UFP em simultâneo, o primeiro a matricular-se beneficiará de 10% de desconto, na propina de frequência, e o segundo matriculado beneficiará de 5% de desconto, na modalidade de pagamento que tenham escolhido.

3. Quando dois ou mais irmãos frequentarem a UFP em simultâneo, o primeiro beneficiará de 10% de desconto na propina de frequência e o ou os outros beneficiarão de 5% cada um, na modalidade de pagamento que escolherem.

4. Os membros não aposentados de associações socioprofissionais e seus familiares diretos, abrangidos por protocolos ativos firmados com a UFP, beneficiam de 5% de desconto na propina de frequência, na modalidade de pagamento em mensalidades.
4.1. Os membros aposentados dessas associações beneficiam de 10% de desconto na propina de frequência, na modalidade de pagamento em mensalidades.

5. Os colaboradores do quadro da Fundação Fernando Pessoa e seus familiares diretos beneficiam de descontos especiais na propina de frequência, em percentagens variáveis e definidas caso a caso, de acordo com a sua categoria funcional.

6. Os descontos na propina de frequência nem são acumuláveis nem se aplicam retroativamente.

Artigo 4º
Modalidades de liquidação

1. A liquidação de taxas escolares deverá ser feita preferencialmente na rede ATM (referência multibanco disponível para o aluno em https://portal.ufp.pt) ou pelo sistema de PayPal.

2. O aluno pode também liquidar as taxas escolares por pagamento direto na Secretaria da Universidade.
2.1. Em casos excecionais, e mediante solicitação e autorização superior, os alunos poderão liquidar as taxas escolares por transferência bancária.

Artigo 5º
Incumprimentos e penalizações

1. A não liquidação da propina de frequência nos prazos fixados implica a suspensão imediata do acesso ao SIUFP – sistema de informação académica e de apoio pedagógico da universidade (registos de notas, secretaria virtual, plataformas de e-learning e b-on).

2. A primeira semana de atraso na liquidação da propina de frequência agrava esta em 2,5%; a segunda semana de atraso, tem um agravamento de 5%; na terceira semana de atraso, o agravamento é de 10%.

3. Após três semanas de atraso na liquidação da propina de frequência, o devedor terá a matrícula anulada.
3.1. A anulação da matrícula implica a proibição da frequência das aulas e da realização de quaisquer atos académicos, tais como avaliações de conhecimentos, realizações de estágios e outros.
3.2. O pedido da ativação da matrícula, decidido por despacho reitoral, implica a liquidação das taxas escolares vencidas, acrescidas dos 10% de penalização.

4. A caducidade da matrícula por interrupção da frequência por um ou mais semestres letivos, implica um pedido de reingresso.

5. Não serão emitidos quaisquer documentos académicos a quem tenha a situação administrativa irregular.

Artigo 6º
Taxas adicionais

1. Os alunos dos cursos da área da saúde, que realizem estágios clínicos externos, que tenham de ser pagos às instituições que os disponibilizem, liquidarão, para esse feito, uma taxa adicional de dois euros e cinquenta cêntimos por cada dia de estágio.
1.1. O montante devido pelos estágios será faturado aos alunos, no mês em que se realizem, para liquidação no mês seguinte.

2. Os alunos do mestrado integrado de Medicina Dentária liquidarão, no 4º e no 5º anos do curso, uma taxa anual adicional de cem euros, para utilização e desgaste do instrumental por eles usado nas Clínicas Pedagógicas.
2.1. Essa taxa adicional será liquidada, em cada um daqueles dois anos, em duas prestações de cinquenta euros: a primeira, no mês de setembro, e a segunda, no mês de fevereiro.

Artigo 7º
Disposições finais

1. As taxas escolares a que se referem as presentes Normas Gerais são publicitadas anualmente no sítio internet da universidade e afixadas junto da Secretaria de alunos.

2. As dúvidas de interpretação e as situações omissas nestas Normas Gerais podem ser suscitadas por requerimento dos alunos, sendo analisadas, caso a caso, e decididas por despacho reitoral.

3. As presentes Normas Gerais aplicam-se à candidatura ao acesso e ingresso e à renovação da matrícula para o ano letivo de 2017-2018 e seguintes.

Porto, 08 de março de 2017.

O Conselho de Administração da FFP Entidade Instituidora da UFP.
Aprovado em reunião do Conselho da Reitoria de 13 de março de 2017.

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