Parceria entre a Universidade Fernando Pessoa e a Associação Nacional de Professores

A formação pretende passar conceitos fundamentais sobre direitos de autor e domínio publico a todos os profissionais, adiante identificados, que, no seu quotidiano, se debatem com a necessidade de utilização corrente de recursos sujeitos a propriedade intelectual.

A pertinência da formação é ampliada pela existência de múltiplos meios de depósito de consulta e de utilização de informações que são pertença de terceiros, sejam indivíduos ou entidades, e que estão por isso sujeitos a regulação.

É de grande utilidade o domínio dos conceitos a passar, com exemplos práticos, porque, não raras vezes, de forma involuntária, são os próprios profissionais a não cumprirem os preceitos, designadamente inscritos no Código do Direito de Autor.

• Professores Bibliotecários;
• Bibliotecários Municipais;
• Bibliotecários de outras entidades e equipas coadjutoras;
• Editores e equipas coadjutoras;
• Autores de manuais escolares;
• Editores de imagem, de texto e de som.

N.º mínimo de formandos: 25

Módulo 1: O Direito de Autor nos textos constitucionais e legislativos
1.1. A Constituição da Republica Portuguesa de 1976
1.2.  O Código Civil
1.2.1. Estrutura e Natureza do Direito de Autor
1.2.2. Conteúdo e características dos Direitos de Autor
1.2.3. Os Direitos Pessoais
1.3. Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março

Módulo 2: A constituição do Direito de Autor
2.1. Liberdade constitucional de criação cultural e Direito de Autor
2.2. A criação de obra intelectual como ação

Módulo 3: Autoria e titularidade originária do Direito de Autor
3.1. Autoria de obra intelectual
3.2. Autoria e paternidade da obra
3.3. A autoria e a estruturação da situação jurídica originária do Direito de Autor

Módulo 4: A criação plural
4.1. Obras em colaboração, obra colectiva e conexão de obras: noções
4.2. A obra coletiva

Módulo 5: O objecto do Direito de Autor – a obra intelectual
5.1. O objecto do Direito de Autor
5.2. Obra intelectual e suporte material da obra
5.3. Protecção do título da obra
5.4. Obras equiparadas a originais
5.5. As bases de dados e os programas de computador
5.6. As obras não protegidas

Módulo 6: Conteúdo do Direito de Autor
6.1.  Titularidade, características e exercício das faculdades pessoais de autor
6.2.  Violação dos direitos pessoais

Módulo 7: Contratos de Direito de Autor
7.1.  A criação de obra intelectual em cumprimento de contrato
7.2.  Contrato de Direito de Autor em especial

Módulo 8: A estrutura do Direito de Autor no Ordenamento Jurídico Português
8.1.  Princípios estruturantes do Direito de Autor
8.2.  Natureza dos Direitos integrados no Direito de Autor

Módulo 9: Direitos Conexos
9.1.  Noção e conceito de direitos conexos
9.2.  Violação dos direitos conexos

Módulo 10: A reprodução de uma obra e plágio
10.1. A contrafacção de uma obra intelectual
10.2. O autoplágio

Rita Rola
Doutora em Direito Público – Menores em Situações Desprotegidas e Conflito Social.

Duração
6 horas

Horário
SAB.: 10:00-13:00 e 14:30-17:30

Metodologia
Expositiva e de exploração de casos práticos.

Certificação
A ação terá certificação interna, UFP – ES-CEFOC, e certificação externa para docentes, nos termos seguintes: Ação temática, para docentes, de curta duração, de cariz científico e pedagógico, com duração de 6 horas, conforme despacho n.º 5741/2015, de 30 de maio.

Informação
(i) A participação nas ações de curta duração tem como limite máximo um quinto do total de horas de formação obrigatórias (Art. 3.º).
(ii) A competência para o reconhecimento das ações é da Universidade Fernando Pessoa, através da sua Academia FP.
(iii) O reconhecimento decorre da apresentação do requerimento dos interessados à Academia FP, acompanhado de documento comprovativo de presença e do programa temático da ação realizada.
(iv) O reconhecimento requer a verificação das seguintes condições:
1. A existência de relação direta, científica ou pedagógica com o exercício profissional; manifestação de rigor e qualidade científica e pedagógica; sejam asseguradas por formadores que, no mínimo, tenha o grau de Mestre.
2. O reconhecimento das ações de curta duração só pode ocorrer uma única vez na mesma ação, independentemente do formador, local ou ano de realização.
3. Não são reconhecidas ações de curta duração que se relacionem ou insiram em qualquer tipo de campanha promocional ou publicitária.

Custos
Regime Geral: 25€, incluindo emissão de certificado

A formação é gratuita para associados ANP – Associação Nacional de Professores, tendo, nesse caso, a emissão de Certificado um custo de 5€.