No dia 8 de abril, das 17h30 às 18h45, decorrerá uma aula aberta online com o Dr. Rui Paulo Santos – Juiz de Direito no Juízo de Competência Genérica de Monção, Comarca de Viana do Castelo, intitulada “Enquadramento e organização do sistema judicial em Portugal segundo a Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto – LOSJ”.
Destinada aos alunos do 1º e 2º Ciclos de Estudos em Criminologia, esta atividade realiza-se no âmbito da unidade curricular Organização Judicial, Policial e Modelos de intervenção, lecionada pela Professora Debora Simões Pereira. Apresenta como objetivos possibilitar aos estudantes, através do conhecimento prático e empírico, um entendimento mais profundo do funcionamento dos tribunais em Portugal, assim como o impacto da Lei n.º 62/2013 nesta área.
A participação do Dr. Rui Paulo Santos na aula aberta ajudará os alunos a perceber o impacto da Lei n.º 62/2013 na organização judicial portuguesa, particularmente na estrutura do sistema judicial e no adequado funcionamento dos seus órgãos, com vista à proteção dos direitos e à garantia da segurança jurídica no Estado.
O link de acesso à aula aberta deverá ser solicitado à Professora Debora Simões Pereira.
