A Universidade Fernando Pessoa marcou presença no XV Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, realizado de 27 a 29 de maio, em Espanha. Com o tema “Política Criminal e Direitos Humanos: limites para o controle da criminalidade e a violação dos Direitos Humanos”, a investigação apresentada pela Prof. Doutora Debora Pereira em Alicante, teve como objetivo discutir o conceito e os elementos da política criminal, a partir da observação da realidade portuguesa e de alguns países que, tudo indica, violam os direitos humanos.
A investigação destaca, acima de tudo, o facto de muitos países com altos índices de criminalidade continuarem a defender uma política repressiva, inclinando-se para discursos populistas. Paralelamente, a investigação enviada para o grupo de trabalho de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, também analisa, de forma sintética, os casos das Filipinas e de El Salvador, e o possível julgamento do ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, pelo Tribunal Internacional Penal, por crimes contra a Humanidade.
A participação da Universidade Fernando Pessoa no XV Encontro Internacional do CONPEDI, reforça a atenção dos seus investigadores para a prevenção do crime em vez do uso de políticas repressivas que, apesar de trazerem resultados a curto prazo, não se constituem como medidas efetivas para o combate à criminalidade.
