No próximo dia 5 de dezembro de 2025, entre as 17h00 e as 19h00, online, decorre uma aula aberta no âmbito da unidade curricular Organização Judicial, Policial e Métodos de Intervenção, dedicada ao enquadramento e à organização do sistema judicial português, à luz da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário – LOSJ).

A iniciativa contará com a participação do Dr. Rui Paulo Santos, Juiz de Direito no Juízo de Competência Genérica de Monção, Comarca de Viana do Castelo, que partilhará com os estudantes e docentes a sua experiência prática e empírica sobre o funcionamento dos tribunais em Portugal e o impacto da LOSJ na estrutura judicial e na segurança jurídica do Estado.

Esta sessão constitui uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre o sistema judicial português, permitindo compreender de forma mais clara os modelos de organização e os desafios associados ao seu funcionamento. A atividade reforça, ainda, o diálogo entre a Criminologia e o Direito, contribuindo para a articulação entre estas áreas essenciais.

A aula aberta é dirigida a estudantes do 1.º e 2.º ciclo de Criminologia.

Link: https://meet.google.com/mpb-pmfr-oob?hs=280

CV Palestrante
Dr Rui Paulo Santos é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com especialização em Ciências Jurídico-Privatísticas, onde também concluiu a licenciatura. Exerce funções como Juiz de Direito desde 2017 e possui experiência prévia como advogado associado numa sociedade do Porto, com atuação em processos civis e de insolvência. Tem formação contínua em diversas áreas jurídicas e é autor de várias publicações científicas e artigos, nomeadamente nas áreas do direito societário e penal, destacando-se pela dedicação ao estudo, investigação e prática jurídica de excelência.