SOBRE O CURSO

Objetivos

  • Sensibilizar os formandos para os principais aspetos a ter em conta no procedimento administrativo de expropriação por utilidade pública e constituição de servidões administrativas;
  • Dotar os formandos de um conhecimento aprofundado sobre o cálculo das indemnizações a atribuir por expropriação por utilidade pública e por constituição de servidão administrativa;
  • No final do curso, os formandos deverão dominar as operações materiais de avaliação no âmbito do Código das Expropriações, bem como conhecer com razoável profundidade o procedimento expropriativo das expropriações por utilidade pública.

Destinatários

Peritos avaliadores, advogados, engenheiros, arquitetos, responsáveis da administração pública local e central com intervenção na área das expropriações e, de uma maneira geral, todos os que intervenham ou pretendam vir a intervir na área das expropriações por utilidade pública.

Nota: é necessária experiência prévia nos métodos tradicionais de avaliação imobiliária ou frequência do Curso de Avaliação Imobiliária.

Programa

Módulo 1
O procedimento administrativo das expropriações por utilidade pública e da constituição de servidões administrativas

Módulo 2
O Cálculo da justa indemnização pela perda da propriedade

Módulo 3
O Cálculo da justa indemnização pela perda de direitos diversos da propriedade plena

Formadores

Coordenação
Eng. Miguel Ferreira – Mestre em Construção de Edifícios e Doutor em Engenharia Civil – Construções

Formador
Eng. António Carvalho – Mestre em Engenharia Civil pela Universidade do Minho; Perito Avaliador da Autoridade Tributária e Aduaneira (Direção de Finanças de Braga); Perito Avaliador da Lista Oficial da Justiça (Distrito Judicial do Porto); Profissional liberal na área da Avaliação Imobiliária e Peritagem de Sinistros

Duração e Horário

Duração
15 horas de contacto + 5 horas de trabalho individual

Início
ABR-MAI / JUN-JUL 2020

Certificação

Metodologia

  • Sessões teórico-práticas em sala, com recurso a projetor multimédia;
  • A exposição do conteúdo teórico será realizada conjuntamente com a execução de exemplos práticos que servirão de corpo à formação;
  • Documentação de suporte fornecida aos formandos em suporte digital.

Avaliação
Trabalho individual consistindo na elaboração de um trabalho prático no âmbito do Código das Expropriações.

Condições e Custos

Procedimentos gerais de Inscrição
1. Fazer a inscrição online (ligação).
2. Proceder a pagamento e, nos casos aplicáveis, à entrega de documentação abonatória. O pagamento poderá ser feito de duas formas:
– Presencialmente, no gabinete da Academia FP, em numerário ou cheque à ordem de Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa;
– Por transferência bancária, mediante envio de comprovativo e referência de dados para emissão de recibo. Solicite o IBAN, por e-mail (academia@ufp.edu.pt), à Academia FP.

Observações
– A inscrição com pagamento prévio é condição fundamental para garantia de vaga, existindo um limite mínimo de formandos inscritos para viabilização e confirmação definitiva da realização da ação.
– Apenas serão autorizadas devoluções por cancelamento ou adiamento da ação, ou seja, por motivo alheio ao formando e mediante requisição do mesmo.

Taxas
Regime Geral: 90€
Regime Específico: 75€  (aplicável a alunos e ex-alunos da UFP e a associados de entidades protocoladas com a UFP)