Objetivos

• Sensibilizar os formandos para os principais aspetos a ter em conta no procedimento administrativo de expropriação por utilidade pública e constituição de servidões administrativas;
• Dotar os formandos de um conhecimento aprofundado sobre o cálculo das indemnizações a atribuir por expropriação por utilidade pública e por constituição de servidão administrativa;
• No final do curso, os formandos deverão dominar as operações materiais de avaliação no âmbito do Código das Expropriações, bem como conhecer com razoável profundidade o procedimento expropriativo das expropriações por utilidade pública.

Peritos avaliadores, advogados, engenheiros, arquitetos, responsáveis da administração pública local e central com intervenção na área das expropriações e, de uma maneira geral, todos os que intervenham ou pretendam vir a intervir na área das expropriações por utilidade pública.

Nota: é necessária experiência prévia nos métodos tradicionais de avaliação imobiliária ou frequência do Curso de Avaliação Imobiliária.

Módulo 1
O procedimento administrativo das expropriações por utilidade pública e da constituição de servidões administrativas

Módulo 2
O Cálculo da justa indemnização pela perda da propriedade

Módulo 3
O Cálculo da justa indemnização pela perda de direitos diversos da propriedade plena

Coordenação
Eng. Miguel Ferreira – Mestre em Construção de Edifícios e Doutor em Engenharia Civil – Construções

Formador
Eng. António Carvalho – Mestre em Engenharia Civil pela Universidade do Minho; Perito Avaliador da Autoridade Tributária e Aduaneira (Direção de Finanças de Braga); Perito Avaliador da Lista Oficial da Justiça (Distrito Judicial do Porto); Profissional liberal na área da Avaliação Imobiliária e Peritagem de Sinistros

Duração
15 horas de contacto + 5 horas de trabalho individual

Início
ABR-MAI / JUN-JUL 2020

Metodologia

• Sessões teórico-práticas em sala, com recurso a projetor multimédia;
• A exposição do conteúdo teórico será realizada conjuntamente com a execução de exemplos práticos que servirão de corpo à formação;
• Documentação de suporte fornecida aos formandos em suporte digital.

Avaliação
Trabalho individual consistindo na elaboração de um trabalho prático no âmbito do Código das Expropriações.

Procedimentos gerais de Inscrição
1. Fazer a inscrição online.
2. Proceder a pagamento e, nos casos aplicáveis, à entrega de documentação abonatória. O pagamento poderá ser feito de duas formas:
– Presencialmente, no gabinete da Academia FP, em numerário ou cheque à ordem de Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa;
– Por transferência bancária, mediante envio de comprovativo e referência de dados para emissão de recibo. Solicite o IBAN, por e-mail (academia@ufp.edu.pt), à Academia FP.

Observações
– A inscrição com pagamento prévio é condição fundamental para garantia de vaga, existindo um limite mínimo de formandos inscritos para viabilização e confirmação definitiva da realização da ação.
– Apenas serão autorizadas devoluções por cancelamento ou adiamento da ação, ou seja, por motivo alheio ao formando e mediante requisição do mesmo.

Taxas
Regime Geral: 90€
Regime Específico: 75€  (aplicável a alunos e ex-alunos da UFP e a associados de entidades protocoladas com a UFP)
Certificado: 25€